União estável convertida em casamento civil pela justiça do Rio

Casal gay é o primeiro no Rio a ter a sua união estável convertida em casamento civil pela justiça carioca. Cláudio Nascimento e João Silva oficializaram sua união em cartório do Rio de Janeiro. O coordenador da ComCausa, Adriano Dias, em nome de todas as pessoas da Instituição dão parabéns para Cláudio Nascimento e João Silva, pela conquista pessoal e coletiva.

Um marco para a cidadania e os direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento Silva e o militar da Marinha do Brasil e assistente social, João Batista Pereira da Silva, agora serão oficialmente casados. O casal gay é o primeiro no Rio a ter a sua união estável convertida em casamento civil pela justiça carioca.

O casamento civil aconteceu na quarta-feira, dia 24 de agosto, no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais, no bairro do Estácio, onde o juiz de paz, Leandro de Oliveira Rodrigues e o tabelião José Mauro Cavalcanti celebrarão a união.
O pedido de conversão de união estável de João e Cláudio em casamento civil foi feito no dia 1º de julho no cartório da 7ª circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais e foi decidido em sentença proferida pelo juiz da vara de registros públicos, Fernando Cesar Ferreira Viana, em 15 de agosto, porém a notícia só foi recebida na sexta-feira, dia 19 de agosto.

O juiz utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de 05 de maio, que julgou procedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como base para sustentar a sua decisão.

A sentença equiparou os direitos e deveres do casal gay aos de um casal heterossexual, como direito a herança, partilha de bens, previdência social, entre outros. Com a sentença Cláudio e João terão o seu estado civil alterado de solteiro para casado. Entre os muitos benefícios dessa conversão está o direito ao plano de saúde institucional do companheiro João – que será o primeiro militar da Marinha do Brasil a ser oficialmente casado com uma pessoa do mesmo sexo. O caso abre caminho para que outros casais do estado tenham os mesmos direitos e deveres.

Como testemunhas, o casal convidou os coordenadores dos Centros de Referência da Cidadania LGBT da Baixada, Ernane Alexandre, e da Capital, Almir França, que prestaram assistência jurídico-social ao casal. Os padrinhos da cerimônia de união estável também estarão presentes na assinatura do casamento oficial, que terá validade retroativa a data de 11 de setembro de 2010, quando o casal firmou, no Parque Lage, em cerimônia celebrada pelo desembargador Siro Darlan e a oficial Sonia Andrade do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, a sua união estável através de declaração registrada.

Como convidados de honra, assim como na cerimônia de união estável, estarão presentes os 18 padrinhos. Entre eles, a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos -Substituta, Maria Célia Vasconcelos, o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Siro Darlan.